O jornal Correio Braziliense, de Brasília, na edição desta terça-feira, 16 de fevereiro de 2021, publicou uma entrevista com procurador de Justiça José Eduardo Sabo Paes, responsável pela força-tarefa de combate à covid-19 no Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Leia abaixo na íntegra:
À frente da força-tarefa de combate à covid-19 no Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), o procurador de Justiça José Eduardo Sabo Paes reforça a necessidade de as pessoas levarem a sério as medidas sanitárias vigentes contra a disseminação do coronavírus. "Estamos acompanhando presencialmente e, infelizmente, nós estamos constatando que uma parcela significativa de pessoas está agindo de forma irresponsável, saindo à noite e frequentando bares e locais sem uso de máscara e com muita proximidade entre as mesas", disse, em entrevista ao programa CB.Poder - parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília.
Ao jornalista Alexandre de Paula, informou ainda que o processo de imunização tem sido acompanhado de perto e deve ser ampliado quando novas doses chegarem, o que está previsto para ocorrer em 23 de fevereiro. Ele comentou ainda que têm vindo receber a dose no DF: "Atualmente, temos cerca de 20 mil doses aplicadas em pessoas que moram no Entorno, nós fazemos bem porque o sistema é único e universal. No entanto, fica aqui uma mensagem ao Governo de Goiás que deve agir com toda a cautela e responsabilidade necessárias, porque o trabalho tem que ser conjunto dos dois estados", avaliou.
Como o Ministério Público tem acompanhado a questão de variantes no DF?
Nós temos uma relação muito forte com a Secretaria da Saúde, tanto de minha parte, quanto de promotores de saúde e promotorias regionais. A pasta tem monitorado muito de perto, nós não temos nenhum caso identificado dessa variante. Já se sabe de estudos anteriores que, a cada surgimento de uma nova variante, é feito o exame de laboratório próprio da vacina para saber se o imunizante consegue contê-la. E das informações que temos também, novos testes estão sendo feitos, tanto com novos públicos quanto com essas variantes, procurando de forma célere resolver e enfrentar essas novas situações.
Que avaliação o senhor faz em relação à vacinação até o momento?
Eu avalio que tem sido uma caminhada exitosa, há um comprometimento, não só do alto escalão, mas também de todos aqueles que são voluntários e agentes de saúde.
Eles adotaram um protocolo de gestão muito interessante, com um comitê de ação que se reúne todos os dias. As decisões são tomadas no sentido de verificar sempre qual é o estoque existente. Tivemos oportunidades de acompanhar esse protocolo e ele tem sido implementado em etapas. Hoje, nós estamos vacinando não só pessoas de mais de 79 anos, mas há um cuidado muito especial com relação à segunda dose que foi preservada e com o grupo de profissionais de saúde. Cada vez mais tem se expandido esse atendimento com aqueles dos hospitais públicos, privados, e logo chegando a outros profissionais, entre os quais, por exemplo, odontólogos. Essa é a expansão naturais desse processo.
O GDF teve uma conduta correta em não ampliar a vacinação para novos grupos?
Foi correto, porque nós temos dois laboratórios produzindo e entregando essas vacinas. Esses laboratórios, em razão da data de chegada dos insumos, precisam fazer um trabalho muito bem-feito. Já se noticia que as novas doses devem chegar por volta de 24 de fevereiro, então, será o momento de se anunciar uma nova etapa e o outro quantitativo chegará por volta de 3 de março. Mas, claro, nós temos que melhorar a questão do agendamento para evitar infecções.
Como o senhor avalia a procura pela vacinação de pessoas que não são do DF?
Esse é um problema sério, nós temos aqui, três milhões de habitantes, e podemos chegar a 1 milhão e meio da Ride (Rede Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno) ou no próprio Entorno, são no mínimo 12 cidades em interface direta. Atualmente, temos cerca de 20 mil doses aplicadas em pessoas que moram no Entorno, nós fazemos bem, porque o sistema é único e universal. No entanto, fica aqui uma mensagem ao Governo de Goiás, que deve agir com toda a cautela e responsabilidade necessárias para prover aos próprios postos de saúde as vacinas, pois o trabalho tem de ser conjunto das duas unidades da Federação.
Será possível conter o número de casos sem medidas mais rígidas?
Eu não acredito que haja necessidade de um fechamento maior, em razão das ações firmes e duras de todos os órgãos fiscalizadores. O que eu espero é uma responsabilidade maior por parte de todos. Infelizmente, nesses últimos dias, eu constatei inúmeras irresponsabilidades, principalmente no público de jovens adultos. Eles devem entender que é um problema sério, é um problema real, que está na casa de cada um de nós, mas que falta pouco para estarmos em uma situação mais tranquila.
Existe um público específico que mais transgride as leis em relação ao enfrentamento da pandemia?
O público principal é de 20 a 30 anos. São pessoas que imaginam que a vida deva ser curtida e vivida a todo o momento nessa idades, mas, não é. Cada um deles é um vetor, porque, por mais que o jovem possa não contrair o vírus, ele pode transmitir para outras pessoas. Logos, temos de ter responsabilidade solidária e coletiva.
O que pode ser dito para que as pessoas se conscientizem?
Podemos dizer que as pessoas façam a parte delas, eu não tenho dúvida de que todos têm um ente querido, um filho, um irmão, um parente, um amigo que já morreu. As pessoas têm de ter consciência e fazer sua parte, não é possível deixar com o Ministério Público e com as secretarias, o governo não substitui a sociedade. O nosso apelo é que se espere mais um pouco, os esforços estão sendo grandes com relação a vacina, há um esforço muito grande de todos os órgãos nesse sentido. Falta muito pouco para nós continuarmos a dar segmento à vacinação.
Qual é sua análise com base nas fiscalizações de carnaval?
Nós estamos agindo e acompanhando esse trabalho e entendemos que deve ser integrado. Por isso, o Ministério Público participa ativamente, com procuradores e promotores. Essa ação tem sido incessante. Desde a sexta-feira à noite, nós temos acompanhado essas interdições e modificações. Temos, em razão das ações do GDF, três decretos que impõem sanções e comportamentos muito rígidos, não só com protocolos sanitários, mas com o uso de máscaras e um decreto que estabelece multa de R$ 20 mil para festas carnavalescas e bailes, e nós entendemos que qualquer manifestação que se caracterize como carnaval, deva ser penalizada. Estamos acompanhando presencialmente, e, infelizmente, nós estamos constatando que uma parcela significativa de pessoas está agindo de forma irresponsável, saindo à noite e frequentando bares e locais sem uso de máscara e com muita proximidade entre as mesas.
Quais são as sanções tomadas contra esses estabelecimentos que não estão cumprindo as normas e decretos?
Há dois órgãos que possuem uma importância no DF nesse processo. O primeiro é o DF Legal, que conta com funcionários técnicos que verificarão as condições em relação ao licenciamento do estabelecimento e às condições sanitárias do local e da área pública. Assim, as equipes autuarão, notificarão e multarão. O valor dessas multas gira em torno de R$3,8 mil. Há também os dirigentes da divisão sanitária da Secretaria de Saúde que verificam o protocolo de saúde. Esses órgãos têm agido muito bem no sentido de cumprimento do decreto editado pelo governador na quinta-feira. Ontem, um estabelecimento com mais de duas mil pessoas foi multado e houve a determinação de lavratura imediata de um termo circunstanciado, porque o abuso era muito grande e o perigo, iminente.
Por Ana Clara Avendaño (Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer)
Crédito das fotos: Ed Alves/CB/D.A Press
Edição do Correio Braziliense, Brasília, de terça-feira, 16 de fevereiro de 2021.
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